Política de Privacidade — Assente

1. Quem somos

A Assente é um nome comercial em uso operado pela pessoa jurídica L E M DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.592.173/0001-00, com sede em Av. Maestro Vicente Basile Neto, 917 — Jardim Peruíbe, Peruíbe/SP — CEP 11.750-000.

Esta política descreve como a Assente trata dados pessoais em duas posições distintas:

Para pacientes de clínicas atendidas pela Assente: esta política não é o documento aplicável. Nesse caso, a clínica é a controladora dos seus dados e disponibiliza o aviso de privacidade próprio, construído com base no kit de transparência da Assente. Solicite o aviso diretamente à clínica ou entre em contato com o Encarregado dela.


2. Canal do Encarregado (DPO)

Este canal atende solicitações de titulares, incidentes, dúvidas de clínicas e auditorias.


3. Dados pessoais que tratamos como controladora

3.1. Visitantes do site assente.com.br

Categoria Exemplos Origem
Dados de navegação Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, timestamps, origem de tráfego Coleta automática
Cookies e identificadores Ver Seção 11 (Cookies) Coleta automática

3.2. Contatos comerciais (leads B2B) {#contatos-comerciais}

Categoria Exemplos Origem
Identificação Nome, cargo, telefone profissional (WhatsApp), e-mail profissional Formulários do site, canais de contato comercial
Vínculo profissional Nome da clínica, porte, especialidades, cidade/estado Formulários e interações comerciais
Conteúdo da mensagem Mensagem livre enviada via formulário Formulário de contato em assente.com.br/contato

Quando você preenche o formulário de contato em assente.com.br/contato, os dados informados (nome, e-mail, WhatsApp opcional, nome da clínica, cidade/estado, especialidade, porte e mensagem) são enviados ao fundador via e-mail por meio do serviço Resend (Resend Inc., Estados Unidos — ver §6 e §7) e entregues na caixa de entrada corporativa do Gmail Workspace (contato@assente.com.br). Nenhum dado é armazenado em banco de dados próprio da Assente a partir desse formulário — o e-mail recebido constitui o único registro. A base legal para esse tratamento é o legítimo interesse da Assente na qualificação de oportunidades de negócio B2B (Art. 7º, IX da LGPD). O titular pode solicitar a remoção dos dados enviando e-mail a privacidade@assente.com.br.

3.3. Clínicas contratantes (representantes legais e pontos de contato)

Categoria Exemplos Origem
Identificação Nome, CPF, cargo, e-mail, telefone Proposta comercial e contrato
Dados da clínica Razão social, CNPJ, endereço, dados de faturamento Contratação

3.4. Usuários do painel administrativo

Categoria Exemplos Origem
Autenticação E-mail, hash de senha Cadastro pela clínica
Registro de acesso IPs, timestamps, ações executadas no painel Coleta automática

3.5. O que não tratamos como controladora

A Assente não é controladora dos dados pessoais de pacientes atendidos por clínicas contratantes. Esses dados são tratados pela Assente como operadora, exclusivamente por conta e ordem da clínica, nos termos do Art. 39 da LGPD e do contrato de tratamento de dados (DPA) firmado com cada clínica.


4. Finalidades do tratamento

Finalidade Dados tratados
Permitir o funcionamento do site e medir sua performance Dados de navegação, cookies
Responder a contatos comerciais e qualificar oportunidades Leads B2B
Celebrar e executar o contrato de serviço com a clínica Dados da clínica e dos representantes legais
Autenticar e controlar acesso ao painel administrativo Dados dos usuários do painel
Prevenir fraudes, detectar abusos e garantir a segurança da plataforma Dados técnicos e de acesso
Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais Todas as categorias, conforme o caso
Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais Todas as categorias, conforme o caso

Não utilizamos dados pessoais para publicidade comportamental, venda a terceiros, treinamento de modelos de IA próprios ou formação de perfis para decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o titular.


5. Bases legais (Art. 7º e 11 da LGPD)

Base legal Aplicação
Execução de contrato (Art. 7º, V) Contratação e operação do serviço com a clínica; cadastro e acesso ao painel
Legítimo interesse (Art. 7º, IX) Funcionamento do site, medição de audiência, segurança da plataforma e prevenção a fraudes
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) Retenção de logs de acesso (Marco Civil), registros fiscais e tributários, comunicações a autoridades
Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
Consentimento (Art. 7º, I) Finalidades específicas que venham a exigir consentimento, quando aplicável. Os cookies de analytics operam sob legítimo interesse com opt-out (Seção 11 e Política de Cookies), não sob consentimento

Para o núcleo do serviço prestado à clínica (tratamento de dados de pacientes), a base legal aplicada pela clínica-controladora é usualmente a tutela da saúde (Art. 11, II, “f” da LGPD). A Assente, como operadora, atua dentro da base eleita pela clínica.


6. Compartilhamento com terceiros

A Assente contrata fornecedores para operar a plataforma e os serviços. Os principais sub-operadores são:

Fornecedor Papel Localização
Google Cloud Platform (Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda. / Google LLC) Infraestrutura de nuvem (computação, banco de dados, storage, Vertex AI) Brasil, região southamerica-east1 (São Paulo), exceto a inferência do Vertex AI (linha abaixo)
Vertex AI (Google Cloud) Modelo de IA generativa usado em três funções do produto: compreensão das mensagens e respostas administrativas, leitura automatizada do comprovante de pagamento PIX e resumo operacional da conversa antes da sua eliminação EUA, endpoint multirregional us (sob as cláusulas-padrão da ANPD incorporadas ao DPA do Google Cloud; ver §7)
Meta Platforms, Inc. / WhatsApp LLC Plataforma oficial de troca de mensagens (WhatsApp Business Platform / Cloud API). A Assente atua como Meta Tech Provider; a clínica é titular do seu próprio Business Portfolio, WABA e número EUA e datacenters globais da Meta
Provedor de e-mail corporativo Comunicação transacional e institucional Conforme contratação vigente
Resend (Resend Inc.) Serviço de entrega de e-mail transacional — utilizado para (i) encaminhar ao fundador as mensagens enviadas pelo formulário de contato em assente.com.br/contato (nome, e-mail, WhatsApp opcional, nome da clínica e mensagem livre dos contatos comerciais) e (ii) enviar e-mails operacionais às clínicas usuárias, como a confirmação de aceite do acordo de tratamento de dados (DPA) e alertas operacionais mínimos à equipe da clínica — estes sob regra de minimização: sem conteúdo clínico, sem transcrição de conversas e sem dados de pacientes além do primeiro nome, quando estritamente necessário EUA (Resend Inc., sob DPA e SCCs — ver §7)
Google Workspace / Gmail Caixa de entrada corporativa onde o fundador recebe os e-mails de contato encaminhados pelo Resend (contato@assente.com.br). Processa os mesmos dados do lead presentes no corpo do e-mail EUA (Google LLC, sob SCCs da Google Cloud DPA)
Google Analytics 4 (GA4) (Google LLC) Métricas de tráfego e uso do assente.com.br e do painel administrativo — ainda não ativo (ver §7 e §11) EUA (Google LLC, sob SCCs — ver §7)
Cloudflare, Inc. Hospedagem do site público assente.com.br (Cloudflare Pages) e função de borda do formulário de contato: processa o IP do visitante (com hash) e os campos do lead, e executa a verificação anti-bot (Turnstile) antes do envio pelo Resend EUA / rede global da Cloudflare (sob DPA e SCCs da Cloudflare)
Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.) Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas B2B — cobrança recorrente das clínicas contratantes pela assinatura da plataforma (identificação da pessoa jurídica, contatos de faturamento, histórico de cobranças, dados/tokens de meio de pagamento) e emissão de nota fiscal de serviço (NFS-e). Processa dados das clínicas contratantes enquanto clientes da Assente; não processa dados pessoais de pacientes Brasil (instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central; residência de dados nacional)

Também podemos compartilhar dados com: (a) autoridades competentes, em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial; (b) assessores jurídicos, contábeis e auditores, sob dever de sigilo; (c) adquirentes, em operações societárias, nos termos da LGPD.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.


7. Transferência internacional

O processamento principal da Assente (aplicação, banco de dados e armazenamento, inclusive cópias de segurança) ocorre no Brasil, na região southamerica-east1 do Google Cloud. Há transferência internacional nas seguintes situações:

Quando ocorrer transferência internacional, utilizaremos os mecanismos previstos no Art. 33 da LGPD, em especial as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.


8. Retenção

Categoria Prazo Fundamento
Dados de navegação e cookies não essenciais Cookie no navegador: até 13 meses (_ga). Dados no GA4 (quando ativo): 2 meses em nível de usuário/evento — distintos da vida do cookie; métricas agregadas podem permanecer nos relatórios Medição de audiência e segurança
Leads não convertidos Até 24 meses do último contato Legítimo interesse comercial
Dados de contrato com clínicas Duração do contrato + 5 anos após seu término CDC Art. 27 (prazo prescricional)
Dados de usuários do painel Enquanto vigente o vínculo, + 6 meses após descadastramento Minimização
Logs de acesso à aplicação 6 meses Marco Civil da Internet, Art. 15
Registros de incidentes de segurança Mínimo de 5 anos Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (RCIS)
Registros fiscais e contábeis Conforme prazo legal aplicável Obrigação legal

Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal ou base legítima de conservação.


9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo:

Apesar de adotarmos boas práticas de segurança, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente com impacto relevante a titulares, seguimos o procedimento do item 10.


10. Resposta a incidentes

Em caso de incidente de segurança com impacto a dados pessoais, a Assente: (i) contém e preserva evidências, (ii) notifica sem demora injustificada os controladores afetados (quando atua como operadora) ou o Encarregado (quando atua como controladora), (iii) apoia a comunicação à ANPD e aos titulares quando aplicável, no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, e (iv) mantém registro interno do incidente por pelo menos 5 anos.


11. Cookies e tecnologias similares

O detalhamento completo — tabela de cookies por nome, origem, finalidade, prazo e terceiro, além do mecanismo de gestão de consentimento — está na Política de Cookies dedicada. Esta seção resume as categorias em uso.

Utilizamos cookies e tecnologias similares no site assente.com.br e no painel administrativo da plataforma. As categorias em uso são:

O visitante pode desativar a coleta pelo GA4 por meio da extensão Google Analytics Opt-out ou ajustando as configurações de cookies do navegador. A desativação não afeta o funcionamento do site ou do painel.


12. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@assente.com.br. Podemos solicitar informações para confirmação de identidade antes de executar a solicitação.

Importante: se seus dados estiverem sendo tratados pela Assente na condição de operadora (ex.: como paciente de uma clínica que contratou a Assente), o pedido deve ser dirigido à clínica-controladora. Podemos, de todo modo, encaminhar o pedido à clínica correspondente.


13. Menores de idade

O serviço da Assente é destinado a profissionais e clínicas. Não direcionamos o site ou o produto a menores de 18 anos. Quando uma clínica contratante atende menores pelo WhatsApp, a clínica é responsável pela base legal aplicável (inclusive consentimento específico de um dos pais ou responsável, conforme Art. 14 da LGPD). Como operadora, a Assente segue as instruções da clínica.


14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com razoável antecedência por meio do site ou por canal direto, quando houver cadastro. A versão vigente é sempre a publicada em https://assente.com.br/privacidade, com data de “Última atualização”.


15. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular, na forma do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, Art. 101, I), quando o titular for pessoa física. Para relações exclusivamente B2B, fica eleito o foro da comarca da sede da L E M DE LIMA, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.


16. Contato