Termos de Uso — Assente

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site assente.com.br e da plataforma “Assente”.

Acesso ao site (assente.com.br): ao navegar no site institucional, você aceita estes Termos na parte que se refere ao acesso e uso do conteúdo público. Nenhuma relação contratual de SaaS decorre exclusivamente do acesso ao site.

Contratação do Serviço (SaaS): a contratação da plataforma Assente como serviço é formalizada em instrumento comercial específico (proposta e contrato assinado entre a Assente e a Clínica), que é o documento principal da relação B2B e prevalece sobre estes Termos em caso de conflito quanto ao Serviço contratado. Estes Termos complementam, mas não substituem, o contrato específico.

Ao acessar o site ou contratar o Serviço, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos. Caso não concorde, não utilize o site ou o Serviço.

Termos específicos poderão ser aplicáveis a determinados recursos e, em caso de conflito, prevalecerão sobre estes Termos exclusivamente na extensão necessária.

2. Identificação

3. O que é a Assente

A Assente é uma assistente virtual automatizada baseada em inteligência artificial que atua em apoio administrativo a clínicas médicas, atendendo pacientes pelo WhatsApp, exclusivamente para:

A Assente não faz e não substitui:

A Assente se identifica como assistente virtual automatizada (IA) na primeira mensagem de cada conversa, em observância ao princípio da transparência da LGPD e às diretrizes regulatórias aplicáveis ao uso de IA em saúde, em particular em observância antecipada às diretrizes da Resolução CFM nº 2.454/2026, quando aplicável.

4. Natureza do serviço e público-alvo

O Serviço é B2B — contratado por clínicas médicas (“Clínica”), que o utilizam para atender seus pacientes. O site assente.com.br é institucional e destinado a clínicas, profissionais de saúde e pessoas interessadas em conhecer a Assente.

Pacientes de clínicas que contrataram a Assente não contratam diretamente a Assente: sua relação continua sendo com a Clínica, que é a controladora dos seus dados pessoais.

5. Elegibilidade e contratação

Para contratar o Serviço, o contratante deve:

A contratação é formalizada em contrato específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito quanto ao Serviço contratado.

6. Conta e credenciais do painel

Usuários autorizados pela Clínica terão credenciais de acesso ao painel administrativo. Você concorda em:

A Assente pode suspender credenciais em caso de suspeita fundada de comprometimento ou uso indevido.

7. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o site e o Serviço em conformidade com a lei e com estes Termos. É vedado, em qualquer hipótese:

A Assente pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e do Serviço — incluindo software, interfaces, textos, imagens, nome comercial (“Assente”), logotipos, sons, animações, bases de dados estruturais e documentação — é de titularidade da Assente (LEM DE LIMA) ou de terceiros licenciantes e é protegido por direitos autorais, pelo direito ao nome comercial e demais direitos aplicáveis. O nome “Assente” é um nome comercial em uso; pedidos de registro de marca podem estar em andamento.

Nenhuma disposição destes Termos transfere a você propriedade sobre o Serviço. Concedemos apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço conforme o contratado.

Feedback. Se você enviar sugestões, ideias ou feedback sobre o Serviço, autoriza a Assente a utilizá-los livremente para aprimorar o Serviço, sem contrapartida.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade disponível em https://assente.com.br/privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

Relação controlador–operador:

10. Isenções e limites do serviço

Natureza administrativa. A Assente é um assistente administrativo automatizado. Não é um profissional de saúde e não presta serviços médicos. Nenhuma interação com a Assente substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento por profissional habilitado.

Disponibilidade. O Serviço é fornecido “conforme disponível”. Procuramos manter disponibilidade e desempenho compatíveis com boas práticas de mercado, podendo haver interrupções programadas para manutenção e eventuais indisponibilidades decorrentes de fatores externos (ex.: instabilidades da WhatsApp Business Platform, do provedor de nuvem ou de terceiros).

Dependência de terceiros. O canal de mensagens é operado pela Meta (WhatsApp Business Platform) e está sujeito às políticas, disponibilidade e decisões da Meta. A Assente não garante a continuidade de funcionalidades de terceiros fora do seu controle.

Conteúdo da clínica. A clínica é responsável pelo conteúdo que configura (templates, regras de agendamento, horários, especialidades) e pelas comunicações daí decorrentes.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a Assente será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de oportunidade de negócio ou danos decorrentes de:

As limitações acima não se aplicam a: (i) hipóteses em que a limitação seja legalmente vedada; (ii) dolo ou culpa grave comprovados; (iii) obrigações de proteção de dados pessoais nos termos da LGPD.

12. Modificações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças no Serviço, no negócio ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas com razoável antecedência por meio do site ou por canal direto, quando houver cadastro. A versão vigente é sempre a publicada em https://assente.com.br/termos, com a data de “Última atualização”. O uso continuado após a vigência significa aceitação da versão atualizada.

13. Suspensão e rescisão

A Assente pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de:

Em caso de rescisão, a Assente e a Clínica cumprirão o disposto no contrato quanto à exportação de dados, período de transição, devolução e eliminação segura, nos termos da LGPD.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, aplica-se o foro da comarca de domicílio do titular quando se tratar de relação de consumo (CDC, Art. 101, I). Para relações exclusivamente B2B entre a Assente e Clínicas contratantes, fica eleito o foro da comarca da sede da LEM DE LIMA, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

15. Disposições gerais

Independência das cláusulas. Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Não renúncia. A tolerância com descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento em outras ocasiões.

Cessão. Você não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem autorização prévia e escrita da Assente. A Assente pode ceder direitos e obrigações a sucessores em operações societárias, notificando o contratante.

Comunicações. Comunicações formais à Assente devem ser enviadas para contato@assente.com.br (ou, em matérias de proteção de dados, para privacidade@assente.com.br).

16. Contato